1. Identificação#
O presente website é propriedade e operado por:
Miguel Madeira Car & Moto Solutions NIF: [a preencher] Morada: [Rua, Código Postal — Localidade] E-mail: geral@miguelmadeira.pt
2. Objeto e Aceitação#
Ao aceder e utilizar este website, o utilizador aceita os presentes Termos de Utilização na sua versão mais recente. Se não concordar com estes termos, deverá cessar imediatamente a utilização do site.
3. Uso Permitido#
Este website destina-se exclusivamente a fins informativos e comerciais legítimos relacionados com:
- Consulta de veículos disponíveis para venda.
- Obtenção de informação sobre os serviços prestados.
- Contacto com a empresa para fins de negócio.
É expressamente proibido:
- Utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar aceder a áreas restritas do sistema sem autorização.
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente conteúdos do site sem autorização prévia e escrita.
- Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para recolher dados do site sem autorização.
4. Informações e Preços#
As informações apresentadas (descrições, preços, fotografias de veículos) têm carácter meramente informativo e não constituem uma oferta vinculativa. Reservamo-nos o direito de atualizar ou corrigir informações sem aviso prévio.
Os preços indicados são em euros (€), incluem IVA onde aplicável, e podem estar sujeitos a alterações até à celebração de contrato definitivo.
5. Propriedade Intelectual#
Todo o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipos, design e código — é protegido por direitos de propriedade intelectual e constitui propriedade de Miguel Madeira Car & Moto Solutions ou de terceiros que autorizaram a sua utilização.
É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita do titular dos direitos.
6. Limitação de Responsabilidade#
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7. Hiperligações para Sites de Terceiros#
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8. Privacidade e Cookies#
O tratamento de dados pessoais e a utilização de cookies são regulados pela nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que fazem parte integrante dos presentes termos.
9. Lei Aplicável e Foro#
Os presentes Termos de Utilização são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da sua interpretação ou aplicação, as partes elegem o foro da comarca onde se situa o estabelecimento do prestador de serviços, com expressa renúncia a qualquer outro.
Para resolução alternativa de litígios, o consumidor pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr.
10. Alterações#
Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a publicação no site. A continuação da utilização do site após essa publicação constitui aceitação dos novos termos.
Última atualização: Abril de 2025