1. Responsável pelo Tratamento#
Miguel Madeira Car & Moto Solutions NIF: [a preencher] Morada: [Rua, Código Postal — Localidade] Email: geral@miguelmadeira.pt Telefone: +351 XXX XXX XXX
2. Dados Pessoais Tratados#
Ao utilizar este website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Dados de contacto: nome, endereço de e-mail e número de telefone, quando preenche o formulário de contacto ou nos contacta diretamente.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, páginas visitadas e duração da visita (apenas com o seu consentimento, através de cookies analíticos).
- Dados de comunicação: mensagens enviadas via WhatsApp ou e-mail no âmbito de pedidos de informação.
3. Finalidade e Base Legal#
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e contacto | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução pré-contratual |
| Gestão de propostas de venda/compra de veículos | Art. 6.º, n.º 1, al. b) — execução contratual |
| Melhoria do website (analytics) | Art. 6.º, n.º 1, al. a) — consentimento |
| Cumprimento de obrigações legais (faturação) | Art. 6.º, n.º 1, al. c) — obrigação legal |
4. Conservação dos Dados#
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário à finalidade para que foram recolhidos:
- Pedidos de contacto sem contrato: 1 ano a contar do último contacto.
- Contratos de compra/venda: 10 anos (prazo legal de conservação de documentos contabilísticos e contratuais).
- Dados analíticos (cookies): de acordo com a Política de Cookies.
5. Destinatários dos Dados#
Os seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Poderão ser partilhados com:
- Prestadores de serviços técnicos: Cloudflare, Inc. (alojamento do website), sujeito a Cláusulas Contratuais Tipo adequadas.
- Google LLC: através do Google Maps embebido nas páginas do site e, se autorizado, Google Analytics — ao abrigo do adequacy decision UE-EUA (Data Privacy Framework).
- Meta Platforms (WhatsApp): quando inicia comunicação via WhatsApp, os dados são tratados de acordo com a política de privacidade do WhatsApp/Meta.
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou decisão judicial.
6. Transferências para Fora do EEE#
O website é alojado na infraestrutura da Cloudflare, com pontos de presença na Europa. As transferências de dados para os EUA (Google, Meta) são efetuadas ao abrigo do EU-U.S. Data Privacy Framework, aprovado pela Comissão Europeia em julho de 2023.
7. Os Seus Direitos#
Ao abrigo do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), tem os seguintes direitos:
- Direito de acesso (art. 15.º): saber quais os dados que tratamos sobre si.
- Direito de retificação (art. 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (art. 17.º): solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários.
- Direito à limitação (art. 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade (art. 20.º): receber os seus dados num formato estruturado.
- Direito de oposição (art. 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente dado.
Para exercer os seus direitos, contacte-nos por e-mail para geral@miguelmadeira.pt com o assunto “Direitos RGPD”.
8. Reclamação junto da CNPD#
Tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
- Website: www.cnpd.pt
- Morada: Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa
- E-mail: geral@cnpd.pt
9. Segurança dos Dados#
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo transmissão cifrada via HTTPS, controlos de acesso restritivos e cabeçalhos de segurança HTTP.
10. Alterações a Esta Política#
Esta política pode ser atualizada. A data da última versão é indicada no rodapé desta página. Em caso de alterações significativas, será publicado aviso visível no website.
Última atualização: Abril de 2025